Pessoas com deficiência visual e o uso da tutela coletiva para remoção de barreiras

O presente artigo estuda a possibilidade de uso de mecanismos de tutela coletiva de direitos para a remoção de barreiras impostas à pessoa com deficiência visual. Para isso, analisa conceitualmente as expressões “pessoa com deficiência” e “deficiência visual”, bem como as chamadas “barreiras”, cons...

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Bibliographic Details
Main Authors: Ana Clara Schunck Lopes, José Marcelo Menezes Vigliar, Beatriz Martins de Oliveira
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2023-08-01
Series:Direito em Debate
Subjects:
Online Access:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12060