Fundamentos do controle jurisdicional de políticas públicas no direito brasileiro
O artigo pretende contribuir para o esclarecimento dos fundamentos dogmáticos e doutrinários do controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil e na Alemanha, tomando como ponto de partida o exame de aspectos fundamentais da ordem jurídica de cada um desses países. O artigo também pretende c...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2021-01-01
|
| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/217 |