ICMS ecológico: conceito e repercussões na conservação ambiental do município de Uberlândia, Minas Gerais
A legislação ambiental brasileira define os instrumentos de intervenção do Estado no planejamento e na gestão ambiental. Um desses instrumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS Ecológico). Por meio da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação d...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Bahia
2014-11-01
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| Series: | GeoTextos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufba.br/index.php/geotextos/article/view/10018 |