A efetividade dos Direitos Sociais no Brasil: comentários sobre o papel do judiciário
Recorre-se cada vez mais ao judiciário para que este garanta a efetividade dos direitos sociais contidos na Constituição brasileira de 1988. Trata-se de uma atuação baseada nos “valores” positivados na Lei Maior nacional, assim, o judiciário atua numa esfera diferente daquela que lhe fora tradiciona...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
|
| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://150.165.250.203/index.php/primafacie/article/view/6535 |