A DIVERGÊNCIA NA MOTIVAÇÃO DE VOTOS UNÂNIMES E NÃO UNÂNIMES E A PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO RESP Nº 1.495.920

A DIVERGÊNCIA NA MOTIVAÇÃO DE VOTOS UNÂNIMES E NÃO UNÂNIMES E A PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO RESP Nº 1.495.920

A divergência na fundamentação das decisões judiciais em sede dos tribunais brasileiros, mesmo quando unânimes, suscita questões sobre o seu impacto no ordenamento jurídico, essencialmente em relação à fundamentação utilizada pelos julgadores em seus votos. Diante desse contexto, surge a problemáti...

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Bibliographic Details
Main Authors: Ágatha Gonçalves Santana, Marcelo Bezerra Ribeiro, Rebeca da Silva Ferreira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2024-02-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Divergências. Votos Unânimes. Votos Não Unânimes. Motivação das Decisões Judiciais.
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/585

Internet

http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/585

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