A fundamentação da decisão e as garantias do contraditório no julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia n° 566.622
A presente pesquisa tem como centro a fundamentação da decisão e as garantias do contraditório no julgamento do Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia nº566.622, pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica,baseada em fontes primárias e secundárias,...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2021-05-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/37971 |