ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM OS REFUGIADOS E O CONFLITO ENTRE A NORMATIVA INTERNACIONAL E BRASILEIRA
O presente artigo objetiva pesquisar a situação de refúgio sob um ponto de vista histórico e legal, em também o contexto de como surgem pessoas em situação de refúgio. Pretende ainda, verificar quais são as normas internacionais que versam sobre os direitos e garantias das pessoas refugiadas delimit...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020-12-01
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| Series: | Inter |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/36736 |