ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM OS REFUGIADOS E O CONFLITO ENTRE A NORMATIVA INTERNACIONAL E BRASILEIRA
O presente artigo objetiva pesquisar a situação de refúgio sob um ponto de vista histórico e legal, em também o contexto de como surgem pessoas em situação de refúgio. Pretende ainda, verificar quais são as normas internacionais que versam sobre os direitos e garantias das pessoas refugiadas delimit...
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020-12-01
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| author | Sâmela Pinto Brum Curtinovi Aline Andrighetto |
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| description | O presente artigo objetiva pesquisar a situação de refúgio sob um ponto de vista histórico e legal, em também o contexto de como surgem pessoas em situação de refúgio. Pretende ainda, verificar quais são as normas internacionais que versam sobre os direitos e garantias das pessoas refugiadas delimitando os momentos históricos onde foram idealizadas essas normas e qual a importância de cada uma delas para a construção da proteção dos refugiados atualmente. Da mesma forma, pretende-se abordar brevemente como os Estados têm se posicionado com relação às obrigações previstas nessas normas, e por fim, tem-se em vista identificar como o Brasil se posiciona com relação a esse tema, a fim de comprovar se a normativa interna está de acordo com a ampla orientação internacional sobre refugiados a qual o Estado brasileiro é signatário.
Palavras-chave: Refúgio; Proteção; Responsabilidade; Orientação Internacional. |
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| publishDate | 2020-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
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