“Clandestinos” em situação de refúgio

O objetivo deste artigo foi refletir sobre o tratamento concedido pelo Estado brasileiro aos “clandestinos” em situação de refúgio, sujeitos que adentram o território nacional escondidos em navios mercantes. A metodologia utilizada na investigação foi a bibliográfica, complementada por estudo de ca...

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Bibliographic Details
Main Authors: Sidney Guerra, Lucas Sarmento Pimenta
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2023-06-01
Series:Revista Direito Mackenzie
Online Access:http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/15992