Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental
O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2019-09-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/24078 |
| _version_ | 1817989265711169536 |
|---|---|
| author | Jamile Bergamaschine Mata Diz Beatriz Souza Costa Tania García Lopez |
| author_facet | Jamile Bergamaschine Mata Diz Beatriz Souza Costa Tania García Lopez |
| author_sort | Jamile Bergamaschine Mata Diz |
| collection | DOAJ |
| description | O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações Unidas, buscando especificar em que medida poderiam contribuir para promover maior proteção ambiental. Buscou-se, ainda, realizar uma contextualização jurídica e histórica de forma que se possa compreender como a responsabilidade por danos transfronteiriços, ao fundamentar-se na prevenção e precaução, acaba por incorporar também a necessária consideração aos pressupostos da responsabilidade por ato não-ilícito. A metodologia dedutiva possibilita realizar um estudo das propostas já discutidas no âmbito da referida Comissão, estabelecendo medidas para a aplicação da responsabilidade. Conclui-se que, apesar dos esforços empreendidos até o momento, não se logrou ainda fixar um ato internacional que venha, de forma efetiva, imputar aos Estados responsabilidade por atos não-ilícitos, aproximando-se, assim, da legislação nacional adotada atualmente pelos Estados. |
| first_indexed | 2024-04-14T00:43:57Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-0f4043edd20a441486d40cfd55f3eed3 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-14T00:43:57Z |
| publishDate | 2019-09-01 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj.art-0f4043edd20a441486d40cfd55f3eed32022-12-22T02:22:04ZengPontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142019-09-0110212715710.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.2407823360Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambientalJamile Bergamaschine Mata Diz0Beatriz Souza Costa1Tania García Lopez2Universidade Federal de Minas Gerais Escola Superior Dom Helder CâmaraEscola Superior Dom Helder CâmaraUniversidad VeracruzanaO objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações Unidas, buscando especificar em que medida poderiam contribuir para promover maior proteção ambiental. Buscou-se, ainda, realizar uma contextualização jurídica e histórica de forma que se possa compreender como a responsabilidade por danos transfronteiriços, ao fundamentar-se na prevenção e precaução, acaba por incorporar também a necessária consideração aos pressupostos da responsabilidade por ato não-ilícito. A metodologia dedutiva possibilita realizar um estudo das propostas já discutidas no âmbito da referida Comissão, estabelecendo medidas para a aplicação da responsabilidade. Conclui-se que, apesar dos esforços empreendidos até o momento, não se logrou ainda fixar um ato internacional que venha, de forma efetiva, imputar aos Estados responsabilidade por atos não-ilícitos, aproximando-se, assim, da legislação nacional adotada atualmente pelos Estados.https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/24078responsabilidade do estadoimpactos transfronteiriçoscodificaçãopropostas resoluçãocomissão direito internacional. |
| spellingShingle | Jamile Bergamaschine Mata Diz Beatriz Souza Costa Tania García Lopez Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental Revista de Direito Econômico e Socioambiental responsabilidade do estado impactos transfronteiriços codificação propostas resolução comissão direito internacional. |
| title | Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental |
| title_full | Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental |
| title_fullStr | Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental |
| title_full_unstemmed | Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental |
| title_short | Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental |
| title_sort | analise das medidas internacionais em materia de impactos transfronteiricos e a responsabilidade ambiental |
| topic | responsabilidade do estado impactos transfronteiriços codificação propostas resolução comissão direito internacional. |
| url | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/24078 |
| work_keys_str_mv | AT jamilebergamaschinematadiz analisedasmedidasinternacionaisemmateriadeimpactostransfronteiricosearesponsabilidadeambiental AT beatrizsouzacosta analisedasmedidasinternacionaisemmateriadeimpactostransfronteiricosearesponsabilidadeambiental AT taniagarcialopez analisedasmedidasinternacionaisemmateriadeimpactostransfronteiricosearesponsabilidadeambiental |