A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E LEGAL À LUZ DA HISTÓRIA.

O presente estudo discorre sobre a teoria do direito penal do inimigo, que teve sua expansão e amadurecimento, pelo doutrinador alemão Günther, no século passado que objetivou reduzir a criminalidade, por meio da instituição de penas rígidas, excluindo uma variedade de direitos daqueles considerado...

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Bibliographic Details
Main Authors: Fernando Tadeu Marques, Hugo Leça Ribeiro
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2018-06-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4233