A modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade:
A Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico, devendo sempre prevalecer diante de um conflito normativo. A estrutura da norma é composta pelos planos da existência, validade e eficácia, os quais são interdependentes. As Leis nº 9.868/1999 e 9.882/1999 positivaram a modulação da eficá...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Vianna Júnior
2017-11-01
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| Series: | Vianna Sapiens |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/225 |