Marco temporal, Supremo Tribunal Federal e direitos dos povos indígenas: um retrocesso anunciado
O presente artigo busca demonstrar a tese do marco temporal como desconstrução do novo paradigma presente na Constituição Federal de 1988 a respeito dos povos indígenas. Até a Constituição de 1988 era reconhecido, de certo modo, o direito dos povos indígenas às suas terras, mas não o direito a perm...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Estado de Santa Catarina
2021-05-01
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| Series: | Revista PerCursos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/view/19147 |