REGULAÇÃO E SEU EMARANHADO DE EXPECTATIVAS O EXEMPLO DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM FERROVIAS
Propósito – Buscar compreender os elementos que compõem uma obrigação regulatória, em um ambiente com alto grau de complexidade jurídica, técnica e econômica. Metodologia/abordagem/design – A partir do caso concreto da autorização da ANTT para a execução de obras, buscou-se identificar quais as c...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2019-10-01
|
| Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/27104 |