SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR
Este trabalho tem como objetivo o estudo da seguinte hipótese: os direitos fundamentais sociais constituem limites materiais ao Poder Reformador? Procura-se desenvolver uma resposta a este questionamento analisando-se o Poder Constituinte, a Constituição e os Direitos fundamentais. Ao fim do estudo,...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário Christus
2005-06-01
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| Series: | Revista Opinião Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2845 |