SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR
Este trabalho tem como objetivo o estudo da seguinte hipótese: os direitos fundamentais sociais constituem limites materiais ao Poder Reformador? Procura-se desenvolver uma resposta a este questionamento analisando-se o Poder Constituinte, a Constituição e os Direitos fundamentais. Ao fim do estudo,...
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| Published: |
Centro Universitário Christus
2005-06-01
|
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| description | Este trabalho tem como objetivo o estudo da seguinte hipótese: os direitos fundamentais sociais constituem limites materiais ao Poder Reformador? Procura-se desenvolver uma resposta a este questionamento analisando-se o Poder Constituinte, a Constituição e os Direitos fundamentais. Ao fim do estudo, conclui-se pela intangibilidade dos direitos sociais, tendo em vista que a sua abolição importaria em flagrante retrocesso social e em violação da identidade constitucional. |
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| spelling | doaj.art-138f4db6ff9d4cd5bda69404020402982023-02-23T13:26:28ZengCentro Universitário ChristusRevista Opinião Jurídica1806-04202447-66412005-06-0135214810.12662/2447-6641oj.v3i5.p21-48.2005752SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADORFayga Silveira BedêEste trabalho tem como objetivo o estudo da seguinte hipótese: os direitos fundamentais sociais constituem limites materiais ao Poder Reformador? Procura-se desenvolver uma resposta a este questionamento analisando-se o Poder Constituinte, a Constituição e os Direitos fundamentais. Ao fim do estudo, conclui-se pela intangibilidade dos direitos sociais, tendo em vista que a sua abolição importaria em flagrante retrocesso social e em violação da identidade constitucional.https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2845direitos sociaislimites materiaispoder reformadorintangibilidadeidentidade constitucionalretrocesso social |
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