REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS DE GESTANTES E LACTANTES EM AMBIENTES INSALUBRES

O presente artigo teve como objetivo analisar a constitucionalidade das alterações na legislação promovidas pela Reforma Trabalhista no trabalho das  gestantes e lactantes em ambientes insalubres, e relacionar as possíveis doenças causadas por esses ambientes. Para isso, realizou-se uma pesquisa ex...

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Bibliographic Details
Main Authors: Luis Fernando Mendes Pinto, Aloisio Alencar Bolwerk
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2022-07-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12840