A teoria do overruling à luz de Robert Alexy
O presente artigo propõe o desenvolvimento de uma Teoria do Overruling, incorporada a uma percepção de concretização dos direitos fundamentais. Por overruling entende-se que seja a mudança de entendimento de um tribunal acerca de tema jurídico anteriormente pacificado, por alteração no ordenamento j...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2019-04-01
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| Series: | Revista de Doutrina Jurídica |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/340 |