A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2017-12-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/16628 |