A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz...
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| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2017-12-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/16628 |
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| author | Joyceane Bezerra de Menezes Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto |
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| description | O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia como possibilidade de escolha, cujo conteúdo deve ser preenchido pela própria pessoa de acordo com seus interesses, sejam ele corretos ou não sob o ponto de vista social, pode-se afastar a heteronomia estatal e parental incidente sobre o adolescente, abrindo espaço para que tome decisões sobre sua própria saúde, concretizando, então, sua autonomia e, como fim último, sua dignidade. Fundado na compreensão de Dworkin, o presente artigo defende que o processo de autocriação admite escolhas acráticas, pois o reconhecimento de um direito individual de autonomia permite que cada indivíduo seja responsável pela configuração de sua vida de acordo com sua própria personalidade. |
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| spelling | doaj.art-144bd6d37a8e4ec498a031262e5a61272022-12-22T00:44:48ZengPontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142017-12-018356658810.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.1662822184A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontadeJoyceane Bezerra de Menezes0Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto1Universidade de Fortaleza (Brasil)Universidade de Fortaleza (Brasil)O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia como possibilidade de escolha, cujo conteúdo deve ser preenchido pela própria pessoa de acordo com seus interesses, sejam ele corretos ou não sob o ponto de vista social, pode-se afastar a heteronomia estatal e parental incidente sobre o adolescente, abrindo espaço para que tome decisões sobre sua própria saúde, concretizando, então, sua autonomia e, como fim último, sua dignidade. Fundado na compreensão de Dworkin, o presente artigo defende que o processo de autocriação admite escolhas acráticas, pois o reconhecimento de um direito individual de autonomia permite que cada indivíduo seja responsável pela configuração de sua vida de acordo com sua própria personalidade.https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/16628diretiva antecipada de vontadeadolescenteautonomiacapacidade civilautocriação. |
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