Estatuto da Terra: debates políticos e as disputas pela forma da reforma agrária no primeiro governo militar

Em plena vigência da ditadura, em 30 de novembro de 1964, foi promulgado pelo governo militar de Humberto Alencar Castello Branco, o Estatuto da Terra, caracterizado enquanto um conjunto de dispositivos legais que definiam, entre outros fatores, o que era propriedade da terra no Brasil, bem como, os...

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Bibliographic Details
Main Author: Carmem Lúcia Gomes De Salis
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Londrina 2014-07-01
Series:Antíteses
Subjects:
Online Access:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/19040