JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DICOTOMIA SUBSTANCIALISMO VS. PROCEDIMENTALISMO
A Constituição Federal de 1988 consolidou um modelo misto e complexo de jurisdição constitucional no Brasil. Ao longo de seus 30 anos de vigência, a preocupação com a efetividade de seus dispositivos implicou na importação de teorias para legitimar ou não as práticas de magistrados neste âmbito. A...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2021-12-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8981 |