Responsabilidade civil ambiental decorrente do serviço público de fornecimento de energia elétrica
O presente artigo analisou a responsabilidade civil e ambiental das empresas prestadoras de serviço público, em especial, as concessionárias de energia elétrica, utilizando-se da metodologia fundada na análise doutrinária, normativa e jurisprudencial, promovendo-se um raciocínio crítico-dedutivo. Ne...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2019-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/33413 |