Responsabilidade civil ambiental decorrente do serviço público de fornecimento de energia elétrica
O presente artigo analisou a responsabilidade civil e ambiental das empresas prestadoras de serviço público, em especial, as concessionárias de energia elétrica, utilizando-se da metodologia fundada na análise doutrinária, normativa e jurisprudencial, promovendo-se um raciocínio crítico-dedutivo. Ne...
| Hlavní autoři: | , |
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| Médium: | Článek |
| Jazyk: | English |
| Vydáno: |
Universidade Estadual de Londrina
2019-12-01
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| Edice: | Revista do Direito Público |
| Témata: | |
| On-line přístup: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/33413 |
| Shrnutí: | O presente artigo analisou a responsabilidade civil e ambiental das empresas prestadoras de serviço público, em especial, as concessionárias de energia elétrica, utilizando-se da metodologia fundada na análise doutrinária, normativa e jurisprudencial, promovendo-se um raciocínio crítico-dedutivo. Nesse sentido, à luz da necessidade de energia como um direito fundamental, nos debruçamos sobre os desafios de se efetivar a proteção do meio ambiente e as imbricações no concernente à responsabilização por danos ambientais provocados pela prestação do fornecimento de energia. |
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| ISSN: | 1980-511X |