O SUPREMO E O EXERCÍCIO DO PODER CONTRAMAJORITÁRIO
Partindo do pressuposto estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de que a Corte deve exercer uma função iluminista e contramajoritária na defesa das minorias e dos direitos fundamentais, o presente artigo busca resposta no sentido de averiguar se existem mecanismo...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2024-09-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3677 |