A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?
I. Considerações introdutórias; II. A conquista histórica da dignidade da pessoa humana; III. A positivação da dignidade da pessoa humana nas ordens jurídicas internacional, europeia e constitucional; IV. A força normativa da dignidade da pessoa humana; IV. A força normativa da dignidade da pessoa h...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Portucalense
2017-07-01
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Series: | Revista Jurídica Portucalense |
Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9764 |