A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?

I. Considerações introdutórias; II. A conquista histórica da dignidade da pessoa humana; III. A positivação da dignidade da pessoa humana nas ordens jurídicas internacional, europeia e constitucional; IV. A força normativa da dignidade da pessoa humana; IV. A força normativa da dignidade da pessoa h...

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Bibliographic Details
Main Author: Catarina Santos Botelho
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Portucalense 2017-07-01
Series:Revista Jurídica Portucalense
Online Access:https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9764