A livre iniciativa e a livre concorrência frente à constitucionalidade do aplicativo “Uber”

O presente trabalho visa analisar a problemática existente entre os motoristas de táxi e os colaboradores da Uber. O conflito em questão teve exórdio em 2014, quando a Uber inaugurou no Brasil uma nova forma de prestação de transporte individual de passageiros. A luz do Ordenamento Jurídico pretend...

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Bibliographic Details
Main Authors: Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM 2023-02-01
Series:Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
Subjects:
Online Access:http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/15