A livre iniciativa e a livre concorrência frente à constitucionalidade do aplicativo “Uber”
O presente trabalho visa analisar a problemática existente entre os motoristas de táxi e os colaboradores da Uber. O conflito em questão teve exórdio em 2014, quando a Uber inaugurou no Brasil uma nova forma de prestação de transporte individual de passageiros. A luz do Ordenamento Jurídico pretend...
Main Authors: | Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-02-01
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Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
Subjects: | |
Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/15 |
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