A vida nua do estrangeiro-polites: da anomia da CEDH ao apelo cosmopolita

Através de uma abordagem partidária do pensamento crítico do Direito, e tomando como prius a ausência de decisões judiciais objetivas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem atinentes ao artigo 16º da respetiva Convenção, propomos uma reflexão sobre a anomia criada atinente à restrição da cidadani...

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Bibliographic Details
Main Author: Miguel Régio de Almeida
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Portucalense 2016-05-01
Series:Revista Jurídica Portucalense
Online Access:https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/7926