A vida nua do estrangeiro-polites: da anomia da CEDH ao apelo cosmopolita
Através de uma abordagem partidária do pensamento crítico do Direito, e tomando como prius a ausência de decisões judiciais objetivas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem atinentes ao artigo 16º da respetiva Convenção, propomos uma reflexão sobre a anomia criada atinente à restrição da cidadani...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Portucalense
2016-05-01
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| Series: | Revista Jurídica Portucalense |
| Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/7926 |
| Summary: | Através de uma abordagem partidária do pensamento crítico do Direito, e tomando como prius a ausência de decisões judiciais objetivas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem atinentes ao artigo 16º da respetiva Convenção, propomos uma reflexão sobre a anomia criada atinente à restrição da cidadania ativa dos estrangeiros.
Assentes nas teorizações de Giorgio Agamben sobre a «vida nua» e os hodiernos «homines sacri» e de Costas Douzinas acerca da Filosofia dos Direitos Humanos, cogitamos que a melhor representação e superação jurídicas daquela anomia envolve cerzir a problemática da cidadania universal com a da realização dos Direitos Humanos e contrapor a hospitalidade real à mera tolerância simbólica. Destarte, o apelo cosmopolita ressurge com o potencial transformador e emancipatório dos Direitos Humanos, opondo o polites ao idiotes. |
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| ISSN: | 2183-5799 2183-5705 |