Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?

O artigo aborda as características atuais do sistema decontrole de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejadaabstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoriada inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismobrasileiro e a sua mitigação através da abstrativizaç...

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Bibliographic Details
Main Authors: Lívia Pitelli Zamarian, Vidal Serrano Nunes Jr.
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Londrina 2012-07-01
Series:Scientia Iuris
Subjects:
Online Access:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/10988/11534