Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?
O artigo aborda as características atuais do sistema decontrole de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejadaabstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoriada inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismobrasileiro e a sua mitigação através da abstrativizaç...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2012-07-01
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Series: | Scientia Iuris |
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Online Access: | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/10988/11534 |
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author | Lívia Pitelli Zamarian Vidal Serrano Nunes Jr. |
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