DUMPING SOCIAL, O DESRESPEITO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIO

O trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa. Tal conduta suprime direitos trabalhistas em prol do lucro e gera concorrência desleal. Tem como objeto a concei...

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Bibliographic Details
Main Authors: Lourival José Oliveira, Giovanna Assef Pastori
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) 2017-06-01
Series:Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Online Access:https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1877