O direito ao aborto em caso de anencefalia: uma análise antropológica do julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal

Resumo O artigo analisa os votos dos ministros e o debate do plenário no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54) realizado no Supremo Tribunal Federal, nos dias 11 e 12 de abril de 2012, que discutiu a autorização para aborto em caso de gestação de feto anencefá...

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Bibliographic Details
Main Author: Naara Luna
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2021-12-01
Series:Mana
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-93132021000300207&tlng=pt