Menina ou moça? Menoridade e consentimento sexual

O artigo aborda o principal modo jurídico de regular a conduta sexual de acordo com a idade, analisando a manipulação de dispositivos legais que definem a ‘menoridade sexual’ ou ‘idade do consentimento’, bem como as controvérsias jurídicas e morais em torno do tema. O objetivo é desnaturalizar as pr...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Laura Lowenkron
Format: Article
Language:Spanish
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 2016-03-01
Series:Desidades
Subjects:
Online Access:http://desidades.ufrj.br/featured_topic/menina-ou-moca-menoridade-e-consentimento-sexual/