O AGRICULTOR FAMILIAR DIANTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÕES À LUZ DO ‘DIREITO À DIGNIDADE’
Este trabalho teve por objetivo refletir a respeito da vulnerabilidade dos agricultores familiares na esfera judicial, especificamente no que se refere aos conflitos em face da legislação ambiental, e os reflexos disso na efetivação concreta do princípio da dignidade humana. A principal metodologi...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2020-11-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10482 |