DO IMPÔSTO DE RENDA
DO IMPÔSTO RETIDO NA FONTE SÔBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 1 — Da impropriedade do nome 2 — Dos princípios básicos da tributação: eqüidade e justiça 3 — Da adaptação do sistema norte-americano 4 — Conclusão: a) da apresentação da declaração de rendimentos b) da compensação c) da restituição...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2014-02-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://web.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1041 |