O Poder Judiciário como legislador positivo atípico
O presente artigo versa sobre o ativismo jurídico e suas consequências. Destaca-se, de um lado, a rigidez de percepções, a lentidão judicial, a ofensa aos direitos humanos e ao princípio da separação de poderes; de outro, a certeza do direito, a aplicação de princípios com proporcionalidade, a cele...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2013-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
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| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/16827 |
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| author | Dayne Karla Barros de Farias Duarte José Armando Ponte Dias Junior |
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O presente artigo versa sobre o ativismo jurídico e suas consequências. Destaca-se, de um lado, a rigidez de percepções, a lentidão judicial, a ofensa aos direitos humanos e ao princípio da separação de poderes; de outro, a certeza do direito, a aplicação de princípios com proporcionalidade, a celeridade processual, a igualdade, a justiça, a garantia dos princípios constitucionais, a flexibilização da antiga e estagnada ideia de divisão dos poderes, o aperfeiçoamento do trabalho de julgamento do magistrado, além das cobranças urgentes a serem feitas ao legislador. Debate-se a progressão jurisdicional brasileira a partir do precedente judicial, das súmulas, das súmulas vinculantes e das peculiaridades do direito do trabalho e eleitoral. Com fundamentação baseada em analogias, teorias e novas concepções coloca sob refutação o problema de o Poder Judiciário ser legítimo ou não para legislar atipicamente.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-511X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T09:35:09Z |
| publishDate | 2013-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| spelling | doaj.art-1e37f49f31d34580844a1252b20a6b562023-05-25T17:51:32ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2013-12-018310.5433/1980-511X.2013v8n3p131O Poder Judiciário como legislador positivo atípicoDayne Karla Barros de Farias Duarte0José Armando Ponte Dias Junior1Universidade do Estado do Rio Grande do NorteUniversidade do Estado do Rio Grande do Norte e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte O presente artigo versa sobre o ativismo jurídico e suas consequências. Destaca-se, de um lado, a rigidez de percepções, a lentidão judicial, a ofensa aos direitos humanos e ao princípio da separação de poderes; de outro, a certeza do direito, a aplicação de princípios com proporcionalidade, a celeridade processual, a igualdade, a justiça, a garantia dos princípios constitucionais, a flexibilização da antiga e estagnada ideia de divisão dos poderes, o aperfeiçoamento do trabalho de julgamento do magistrado, além das cobranças urgentes a serem feitas ao legislador. Debate-se a progressão jurisdicional brasileira a partir do precedente judicial, das súmulas, das súmulas vinculantes e das peculiaridades do direito do trabalho e eleitoral. Com fundamentação baseada em analogias, teorias e novas concepções coloca sob refutação o problema de o Poder Judiciário ser legítimo ou não para legislar atipicamente. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/16827Juiz LegisladorAtivismo JudicialSúmulaCorte Constitucional |
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