Ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça no estado de direito contemporâneo
A “viragem neoconstitucionalista do direito” implicou mudanças paradigmáticas na teoria da eficácia dos direitos fundamentais, na medida em que engendrou um novo arquétipo exegético voltado para a força normativa da Constituição, cuja base fundante é o reconhecimento dos princípios como normas juríd...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2021-12-01
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| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/1178/807 |