Funcionalismo e dogmática penal
SUMÁRIO: 1 - As questões e os problemas. 2 - Funcionalismo teleológico e reconfiguração da dogmática penal. 3 - Sistema de direitos fundamentais e proibição de excesso: a) O resultado morte culposa no latrocínio (art. 157, §3º, CP); b) erro quanto à pessoa na aberractio ictus (art. 73, e art. 20, §...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2014-04-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/296 |