Solidariedade e desenvolvimento socioeconômico nos estados descentralizados
O artigo direciona-se ao estudo da solidariedade e do desenvolvimento socioeconômico no plano do federalismo fiscal, utilizando para tanto o conceito de capacidade fiscal e sua relação com a prestação de serviços públicos fundamentais. Assim, são investigados conceitos essenciais na caracterização d...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2013-07-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/5799 |