Solidariedade e desenvolvimento socioeconômico nos estados descentralizados
O artigo direciona-se ao estudo da solidariedade e do desenvolvimento socioeconômico no plano do federalismo fiscal, utilizando para tanto o conceito de capacidade fiscal e sua relação com a prestação de serviços públicos fundamentais. Assim, são investigados conceitos essenciais na caracterização d...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2013-07-01
|
| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/5799 |
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| author | Ernani Contipelli |
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| description | O artigo direciona-se ao estudo da solidariedade e do desenvolvimento socioeconômico no plano do federalismo fiscal, utilizando para tanto o conceito de capacidade fiscal e sua relação com a prestação de serviços públicos fundamentais. Assim, são investigados conceitos essenciais na caracterização do Estado Social e Democrático de Direito, em especial a homogeneização e igualação de condições sociais para atribuição de qualidade de vida digna satisfatória aos cidadãos, independentementede sua situação territorial. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
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