AÇÕES E CONDIÇÕES DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, SEGUNDO DISSERTAÇÕES DE MESTRADO (2007-2016)

Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a...

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Bibliographic Details
Main Authors: Dayane Rodrigues Silva, Renata Fabiana Pegoraro, Eliane Regina Pereira, Edinete Maria Rosa
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Maringá 2023-09-01
Series:Psicologia em Estudo
Subjects:
Online Access:https://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/PsicolEstud/article/view/54641