AÇÕES E CONDIÇÕES DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, SEGUNDO DISSERTAÇÕES DE MESTRADO (2007-2016)
Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a...
Main Authors: | , , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2023-09-01
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Series: | Psicologia em Estudo |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/PsicolEstud/article/view/54641 |