O desequilíbrio institucional entre os Poderes Republicanos

O Estado brasileiro atual foi estruturado sob uma ordem constitucional com uma divisão funcional em três órgãos, chamados juridicamente de poderes. A despeito de a organização normativa constitucional buscar reproduzir idealmente o plano teórico da noção de separação de funções e dos mecanismos de...

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Bibliographic Details
Main Author: Tibério Celso Gomes dos Santos
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2023-01-01
Series:Revista de Ciências do Estado
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/40537