A abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUA
O objetivo deste trabalho é exemplificar uma tendência da Jurisdição Constitucional, mundo afora, de flexibilizar as exigências procedimentais impostas àqueles que submetem questões a um dado órgão de cúpula. Para isso, buscaram-se três paradigmas: Alemanha, Brasil e EUA. A partir do estudo de algu...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2012-08-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/12533 |