PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL
SUMÁRIO: I. PROCESSO E CONSTITUIÇÃO — 1. Direito Constitucional e Direito Processual; 2. Direito Constitucional Processual. Processo Constitucional; 3. Jurisdição Constitucional; 4. A Proteção dos Direitos Fundamentais pelas Jurisdições Constitucionais. II. OS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS E O...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2014-02-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/907 |