Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça
Esse artigo propõe uma reflexão teórica sobre a questão do ato infracional no sistema de justiça penal juvenil, demarcado historicamente por dois períodos distintos: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral. Esta transformação doutrinária representou um salto qualitativo na...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2006-01-01
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| Series: | Textos & Contextos (Porto Alegre) |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1038/817 |