Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado
Resumo O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Brasileira de Estudos Populacionais
2017-04-01
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| Series: | Revista Brasileira de Estudos de População |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982017000100031&tlng=pt |