A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADíO
A constitucionalização ambiental nos países Latino-Americanos, que pos- suem a maior biodiversidade remanescente do planeta, pode e deve ser uma ferramenta legal para preservação da natureza, e a matéria se tratada como direito fundamental, pode se tornar mais eficaz se implementada através de polí...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2017-12-01
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Series: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/78 |