A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS
O presente artigo tem o objetivo geral de demonstrar os reflexos no ordenamento jurídico advindos do reconhecimento da multiparentalidade no tocante ao instituto dos alimentos a partir da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 898.060/SC. Os objetivos específicos consistem em: i) apresen...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-07-01
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| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/62 |